A 29 e 30 de Setembro de 1992, 91% dos cinco milhões de eleitores inscritos votaram nas primeiras eleições livres e democráticas da história de Angola. Na primeira volta, José Eduardo dos Santos obteve 49,57% dos votos, e o seu principal rival, Jonas Savimbi, 40,07%. O terceiro candidato "histórico", Holden Roberto, não passou de 2,11% dos votos.
A UNITA rejeitou então o veredicto nas urnas e recorreu às armas sem esperar a segunda volta das eleições que havia de desempatar José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi. Quando Angola estava a caminho de conseguir a transição para a paz e a reconciliação nacional, esta decisão mergulhava mais uma vez o país na guerra civil.
Os êxitos militares registados desde 1998 pelas forças armadas do Governo e a reconquista de algumas regiões ainda controladas pelos rebeldes possibilitam a organização de novas eleições para 2001.
Informação sobre Angola
As eleições de 1992
As forças políticas
Dos dezassete partidos presentes nas eleições legislativas de 1992, doze foram os que conseguiram pelo menos um assento e representação na Assembleia Nacional.
O MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) obteve 53,74% dos votos e 129 dos 220 assentos no Parlamento.
A UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola), obteve 34,10% dos sufrágios e setenta assentos nas eleições legislativas de 1992. Esse Partido conta com quatro ministros e dez Vice-Ministros no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN).
O PRS (Partido Renovador Socialista), obteve seis lugares com 2,27% dos votos. Está representado no GURN por um Ministro e dois Vice-Ministros
A FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), conta com cinco deputados na Assembleia e obteve 2,40% votos nas legislativas. Porém, em 1998, a FNLA retirou-se do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional.
O PLD (Partido Liberal Democrático), obteve três lugares e 2,39% dos votos.
O FDA (Fórum Democrático Angolano), fundado em 1992 por dissidentes da UNITA, obteve um cargo no Governo formado em 1992 e conta com um deputado na Assembleia Nacional.
Mais seis partidos contam com um assento cada um na Assembleia Nacional:
O PRD (Partido Renovador Democrático);
AAD-COA (Coligação - Aliança Democrática);
O PSD (Partido Social Democrata);
O PAJOCA (Partido da Aliança dos Jovens, Operários e Camponeses de Angola);
O PDP-ANA (Partido Democrático Pelo Progresso/Aliança Nacional Angolana);
O PNDA (Partido Nacional Democrático Angolano).
O poder executivo
De acordo com a Constituição actual, o Presidente da República, ouvido os Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional, nomeia o Primeiro - Ministro. O Primeiro-Ministro forma o Governo que é responsável politicamente perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional.
O Presidente da República preside às Sessões do Conselho de Ministros e ao Conselho da República, seu Órgão de Consulta.
O Primeiro-Ministro dirige a acção geral do Governo, coordena e orienta a actividade de todos os Ministros e Secretários de Estado, representa o Governo perante a Assembleia Nacional e a nível interno e externo.
O Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, como o nome o diz, é composto por elementos provenientes de diversas formações políticas. Todos os ministros, independentemente do partido a que pertencem, têm tratamento igual e acesso a todas as questões, sendo as suas vozes escutadas nas questões que aos seus pelouros dizem respeito.
O poder legislativo
O sistema legislativo tem uma Câmara Única. A Assembleia Nacional compreende duzentos e vinte deputados eleitos por um mandato de quatro anos. Dos duzentos e vinte assentos, cento e trinta são providos por escrutínio proporcional, a nível nacional, e noventa por escrutínio maioritário, a nível provincial. A Assembleia reúne-se, em sessão ordinária, duas vezes por ano. Pode ser reunida em sessão extraordinária a pedido do Presidente da Assembleia ou de um terço dos seus membros. No Parlamento, a discussão é franca e aberta, com a Oposição a manifestar-se abertamente em relação a gestão do país e com intervenções directas e incisivas na discussão dos principais assuntos de interesse para a vida nacional.
As sessões são públicas e amplamente divulgadas nos órgãos de informação públicos e privados. Por razões económicas, os debates parlamentares deixaram de ser veiculados em directo pela televisão, mas este meio de difusão dedica ao assunto uma parte substancial do seu espaço informativo. O Parlamento tem sido aberto a diversas iniciativas da Sociedade Civil e de vários partidos da oposição, que ali realizaram as suas actividades de forma plenamente normal.
O poder judicial
O Tribunal Supremo, localizado em Luanda, está no topo de um sistema judicial que compreende tribunais penais, civis e militares. A Constituição garante a independência do poder judicial.
O Tribunal Supremo tem tido, igualmente, uma actividade normal e pautada pelo distanciamento em relação ao poder político. Das suas decisões não tem surgido polémica digna de registo. Recentemente os juizes viram melhorado e dignificado o seu sistema e estatuto remuneratório, numa acção unanimemente aceite pela população e pelas restantes instituições.
O sistema judicial vive os problemas resultantes da inusitada concentração popular na Província de Luanda, o que não só agrava os índices de criminalidade, mas, aumenta também a população penal. Como consequência, as prisões estão superlotadas e os tribunais a braços com um elevado número de processos. Apesar dessa situação, os tribunais estão a desenvolver esforços no sentido de atenuar os efeitos que advêm do referido facto, enquanto o Governo estuda a reabilitação de alguns estabelecimentos prisionais e o envio para cadeias provinciais de alguns dos detidos que actualmente se encontram em Luanda.
Os governos locais
O País está dividido em dezoito províncias. Cada província é administrada por um governador nomeado, que é responsável perante o Presidente e o Conselho de Ministros. As próprias províncias estão divididas em municípios e estes em comunas.
As forças armadas e a polícia
A Polícia Nacional tem desenvolvido esforços no sentido de proporcionar maior tranquilidade à população, ao mesmo tempo que desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e da paz.
Economia
Moeda Oficial: Kwanza (Kz.). Moedas Comerciais: Dólar americano. Densidade Demográfica: 9,6 hab/km2.
Crescimento Demográfico: 2,9 % /ano. Esperança de Vida: homens 45 anos, mulheres 48 anos. PIB (1997): Kz 2.854.651 biliões.
Taxa de crescimento do PIB: 9.5 %. Rácio défice/PIB: 8.9 %. Rácio dívida pública/PIB: 18 %. Taxa de inflação: Média 107 % (2002).
Estrutura do Emprego: Sector Primário, 68.5%; Secundário 4.5%; Terciário 26.8%.
Principais Exportações: Petróleo, diamantes/minerais vários. Madeira, Peixe, Café Algodão e Sisal.
Principais Importações: Produtos alimentares, bebidas, produtos vegetais, equipamentos eléctricos e viaturas.
Principais Parceiros Comerciais: EUA, Bélgica, Portugal, Alemanha, França Espanha, Brasil e África do Sul. Principais Portos: Luanda Lobito e Namibe.
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